O Eixo IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO - III Conferência Estadual de Cultura
por Carlos Pará
Deíse Botelho – Gestora Cultural, graduada em Serviço
Social –UCG/GO, especializada em Métodos e Técnicas de Elaboração de Projetos
Sociais pela PUC - MINAS. Gestão Contemporânea de Cultura; Ensino da Arte na
Contemporaneidade: Desafios para Cultura e Educação. Também foi membro do Núcleo Gestor do Congresso Mundial pelas Artes Educação
-IDEA 2010, ocorrido em julho/10 na cidade de Belém-Pa., envolvendo 45 países
em prol de discussão sobre cultura e transformação social. Diretora da Tallentus Amazônia, empresa de
produção cultural com 13 anos de atuação em e gestão de projetos socioculturais
e organização de eventos, Premiada pelo MINC no edital Brasil Criativo 2013. Também é membro da
Comissão Paraense e Comissão Nacional de Pontos de Cultura, foi a mediadora do
grupo do Eixo 4 que discutiu “Cultura e Desenvolvimento” na III Conferência
Estadual de Cultura realizada nos dias 11 e 12 de setembro de 2013 na Fundação
Cultural do Pará Tancredo Neves.
O Eixo IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO
tem como foco a Economia Criativa como
uma estratégia de desenvolvimento sustentável e os seguintes tópicos.
1 - Institucionalização de Territórios
Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural
em Destinos Turísticos Brasileiros para o
Desenvolvimento Local e Regional;
2 - Qualificação em Gestão, Fomento
Financeiro e Promoção de Bens e
Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior;
3 - Fomento à Criação/Produção, Difusão /
Distribuição /Comercialização e Consumo/Fruição de Bens
e Serviços Criativos, tendo como base
as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da
Sustentabilidade;
4 - Direitos Autorais e Conexos,
Aperfeiçoamento dos Marcos Legais
Existentes e Criação de Arcabouço Legal
para a Dinamização da Economia
Criativa Brasileira.
Antes de iniciar o dialogo e as atividades no grupo, foi
entregue pela Comissão Organizadora Estadual as propostas encaminhadas à
Conferencia de todos os municípios, aqui destacamos as demandas dos municípios
em nosso Eixo:
Diante dessas informações, organizamos 04 propostas
prioritárias para serem defendidas na nacional, entre elas a Criação do Fundo
Amazônia Cultural.
ORGANIZAÇÃO DO GRUPO
A mediadora do Grupo apresentou-se e logo fez questão de
fazer um diferencial no modo de dialogar e de organizar o debate que se
propunha. Sugeriu para sairmos do formato de fileiras e se reunir em círculo
onde se criou uma forma proposital, mais criativa, para melhor dialogar, conversar
e olhar o outro. Iniciou a dinâmica do diálogo, colocando a cultura como pauta
do desenvolvimento sustentável e pilar do crescimento de uma sociedade, falando
da transversalidade da cultura que nos oferece, envolvendo a educação, a
inovação, a diversidade, o sentimento de pertencimento e de mostrar a cultura
além do que realmente é. Além das nossas habilidades artísticas, além do patrimônio
histórico cultural e da relação da cultura como evento para pensar no que ela
impacta em nossas atividades cotidianas e em nossa responsabilidade como atores
de transformação de realidades locais, amazônicas, históricas.
A
primeira dinâmica do grupo foi o questionamento: Como você avalia as mudanças
da sua região, da política e do Estado através da cultura? A relação da
economia, da cultura e da política. O grupo era diverso, reunindo
representantes das 12 regiões de integração do Pará: Araguaia, Baixo-Amazonas,
Caeté, Capim, Carajás, Guamá, Marajó, Tapajós, Tocantins, Tucuruí, Xingú e
Região Metropolitana.
O tema Cultura e Desenvolvimento foi desenvolvido
de modo a articular e integrar as políticas de
cultura e suas diretrizes em todos os
âmbitos da federação, estado e município de
maneira transversal, de forma que orientou
as discussões em várias etapas
.
Os objetivos
da Conferência Estadual tem como pauta:
I - Propor estratégias de
aprimoramento da articulação e cooperação
institucional entre os entes federativos e
destes com a sociedade civil, povos
indígenas e povos e comunidades tradicionais
que dinamizem os sistemas de participação
e controle social na gestão
das políticas públicas de cultura para
implementação e consolidação do Sistema
Estadual de Cultura, envolvendo os respectivos componentes;
II - Avaliar a execução das
Metas do Plano Nacional de Cultura (http://issuu.com/revistapzz/docs/metas_pnc_final ) a partir do monitoramento
do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (http://issuu.com/revistapzz/docs/indicadores_culturais2003);
III - Debater experiências de
elaboração, implementação e monitoramento do
Sistema Estadual de Cultura e socializar metodologias e
conhecimentos;
IV - Discutir a cultura estadual
nos seus aspectos de identidade, da
memória, da produção simbólica, da gestão,
de sua proteção e salvaguarda, da
participação social e da plena cidadania;
V - Propor estratégias para o
reconhecimento e o fortalecimento da
cultura como um dos fatores determinantes do
desenvolvimento sustentável;
VI - Promover o debate, intercâmbio
e compartilhamento de conhecimentos, linguagens
e práticas, valorizando o fomento, a
formação, a criação, a divulgação e
preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das
opiniões;
VII - Propor estratégias para
proporcionar aos fazedores de cultura o
acesso aos meios de produção, assim
como propor estratégias para universalizar
o acesso dos brasileiros à produção e à fruição
dos bens, serviços e espaços culturais;
VIII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de
fóruns e redes em prol da Cultura;
IX - Contribuir para a integração das políticas públicas que
apresentam interface com a cultura;
e X - Avaliar os resultados obtidos a partir da III
Conferência Estadual de Cultura do Pará.
O Eixo IV tem foco na Economia
Criativa como uma estratégia de desenvolvimento
sustentável e por isso não podemos deixar de lembrar e de usar o material de
referência que é o Plano Nacional de Economia Criativa dirigido e desenvolvido pela Secretária de Economia Criativa, Cláudia Leitão, o qual nos fornece os
caminhos de uma economia que tem como princípios e pilares a diversidade
cultural, a inclusão social, a inovação e a tecnologia.
Delegados
de Cultura, Gestores e Políticos
As pessoas que participaram desse grupo, delegados
eleitos nas conferencias municipais pelo respectivo Eixo, gestores de cultura e
observadores, todos em comum, resolveram participar do GT Cultura e
Desenvolvimento por acreditarem que a Cultura é um dos pilares do
desenvolvimento socioeconômico, da diversidade cultural, do talento e do
potencial criativo do nosso Estado que
ainda é muito desconhecido e pouco priorizado.
Alguns administradores públicos e políticos encaram esse desafio e essa justificativa, mas a maioria não valorizam e não investem porque os políticos tem seus interesses, grupos, metas, focadas para um
desenvolvimento baseado em grandes obras, em termos de pavimentação, industriais,
agropecuários e de exploração energética, vegetal e mineral, sem beneficiar as
comunidades tradicionais e as populações do entorno dos projetos de grande
impacto social e ambiental. Enquanto isso, artistas, produtores culturais, professores
e algumas pessoas ligadas à arte e a cultura, das periferias metropolitanas e
principalmente do interior, resolvem ter iniciativa própria em criar seu
artesanato, sua pintura, sua música, sua moda, sua própria arte, sem estrutura
financeira. Há um descaso dos poderes públicos e no atual contexto, de
organização social, de diálogo e de mobilização, pode ser construído um novo modelo
de desenvolvimento através da cultura.
Neste sentido, o Sistema Nacional de Cultura
fundamenta-se numa política nacional e nas suas
diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional
de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:
I - diversidade das expressões culturais;
II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
III - fomento à produção, difusão
e circulação de conhecimento e
bens culturais;
IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e
privados atuantes na área cultural;
V - integração e interação na execução das políticas, programas,
projetos e ações desenvolvidas;
VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
VII - transversalidade das políticas culturais;
VIII - autonomia dos entes federados
e das instituições da sociedade civil;
IX - transparência e compartilhamento das informações;
X - democratização dos processos decisórios com participação e
controle social;
XI - descentralização articulada e pactuada da gestão,
dos recursos e das ações;
XII - ampliação progressiva dos
recursos contidos nos orçamentos públicos para a
cultura.
Princípios esses que sempre serão fundamentais para qualquer
modelo de gestão e política pública cultural.
Regiões
de Des-integração
Em Santarém no Oeste do Pará existe um movimento muito
forte, raízes muito fortes, espaços naturais e incrível diversidade cultural. O
grande problema é a presença do Estado, tanto que há décadas o movimento da
divisão do Estado do Pará e da emancipação do Estado do Tapajós e dos Carajás,
pela falta da presença efetiva do Governo Federal e Estadual, não só em Santarém
mas como em toda a região Oeste do Pará, vem se fortalecendo. Todos os
municípios se ressentem disso e não só apenas pela ausência de políticas
inclusivas e desenvolvimentistas mas pela falta de recursos, da qual sempre é
tirado o mínimo para a Cultura e porque os gestores públicos veem os
investimentos nessa área como despesa, como gastos e não como um investimento
que pode desenvolver e estimular outras áreas da sociedade. Por isso urge a
necessidade de mudar a relação entre Cultura e Economia e desenvolver o Turismo, e fomentar os Arranjos de Produção
Local no intuito de estimular a economia das regiões e difundir nossas
verdadeiras expressões.
Através das expressões artísticas e culturais, além de
mostrar a riqueza e a diversidade cultural, revelam um novo caminho que pode
ser seguido e que pode ser uma atividade sustentável desenvolvida em espaços
públicos, privados, tradicionais, naturais, através de pessoas e grupos onde a
cultura traça caminhos e muda a vida de pessoas, a realidade de lugares. Se os
políticos olhassem com essa perspectiva em que a Cultura pode mudar as questões
sociais, os investimentos em Cultura beneficiariam não só o próprio setor, como
favorece o desenvolvimento da educação, da saúde, da segurança, do turismo, da
economia e de vários aspectos criativos e humanos da sociedade.
Realidades
Distintas
Vivemos realidades distintas. No caso de Paraupebas pude
entender que há um financiamento da Vale em alguns eventos por conta dos
royalties do minério. Já em Marapanin, ocorre o contrário onde existe uma
realidade diferente, uma comunidade pesqueira sem uma situação favorável para o
desenvolvimento cultural mas mesmo assim o processo de resistência e de
organização social fez reunir e formar grupos, associações para conseguir
buscar recursos através de editais e convênios para realizarem suas atividades,
uma das alternativas de se manterem no cenário cultural e perpetuar sua maior
expressão cultural, o Carimbó. Práticas e expressões culturas como os pássaros,
os bois-bumbás, os grupos folclóricos tendem a cair ou desaparecer aos poucos
pela força da indústria cultural na sociedade que valoriza outras expressões
mais contemporâneas, sem colocar no mérito qual expressão seja melhor ou pior,
sem dicotomizar ou maniqueizar uma relação de hibridismo cultural, numa
sociedade plural e democrática, sem dúvida, devemos respeitar todos os
produtores culturais e há uma importância de se manter todas as expresões populares,
independente que seja carimbó, melody, o importante que haja a manutenção e a
valorização do artista e dessa forma criar e manter políticas públicas que
possam manter essas manifestações culturais mais tradicionais como identidade
cultural de um povo.
Em Paragominas também se vive um grande crescimento do
município e muitas vezes não se horizontaliza o crescimento. A capital domina
diversas situações, os artistas do interior não participam da cultura e da
economia. As políticas são importantes para não deixar que se tornem jogos de
interesse e para que haja um desenvolvimento descentralizado e regional, unindo
a Cultura em todas as ações de planejamento e decisões orçamentárias.
Cultura e Mineração
O Estado do Pará possui cento e quarenta
e quatro municípios, sua população é de 7.443.904
numa área de 1.247.950,003 km². A distribuição da população tem na sua maioria
municípios com menos de 50 mil habitantes. A maioria desses municípios depende
de repasses do estado e da União, como é o caso do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), e outros por terem em seus territórios Grandes Projetos
mínero-metalúrgicos conseguem atrair e receber recursos provenientes das atividades
ligadas direta e indiretamente à economia mineral. Pelos dados do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM, 2011) Parauapebas cidade da região sudeste
paraense é a primeira cidade em arrecadação da Contribuição Financeira pela
Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties
da mineração
O
Baixo Amazonas tem principalmente com a bauxita sua maior expressão econômica
mineral se tratando da conexão de escala local-internacional, e produz também
uma dinâmica própria a partir dos Grupos que controlam sua exploração, grandes
projetos que alteram direta e indiretamente o espaço geográfico local. Cidades
com histórias distintas no tempo e no espaço e, que hoje (2013), possuem em
seus territórios grandes projetos minerais com lógicas diferenciadas de ordenamento
territorial.
No Pará pelos dados do DNPM (2011) 21
municípios possuem em seus territórios atividades de mineração ligadas a
indústria de transformação, pesquisa mineral e indústria extrativa mineral,
localizada espacialmente em diferentes regiões do estado, com diferentes grupos
econômicos explorando-as, sua maior concentração está nas regiões que vem nos
últimos anos pleiteando a criação de dois novos estados: Carajás e Tapajós (no
plebiscito de 11 de dezembro de 2011, foi rejeitado pela sociedade paraense).
Segundo o IBRAM, o crescimento do setor
mineral no Brasil de 2011 a 2015, será da ordem de US$ 64,8 bilhões, o minério
de ferro, por exemplo, receberá recursos da ordem de US$ 40 bilhões, será o
principal minério na pauta de exportação do país, e o estado do Pará se tornará
o principal estado a receber esses investimentos passando a liderar o ranking brasileiro. A tendência do
mercado mundial é o aumento da exploração desses recursos na Amazônia, tendo no
Pará sua maior expressão com a economia mineral do ferro.
Dentro desse
contexto, a Secretaria de Industria Comércio e Mineração - SEICOM planeja e
elabora o primeiro Plano Estadual de Mineração, tendo em vista o prazo de 2013
a 2030. Neste sentido, os setores da cultura devem pautar os investimentos em
Cultura e Educação como pontos
norteadores de conduta desse processo. Tanto da política pública, nos
diferentes níveis, quanto da conduta empresarial dessas atividades que geram
muito lucro e grande impacto socioambiental.
E no Grupo
essa discussão teve uma relevância e precisamos pautar e nos engajar mais.
Fundo Amazônia Cultural
A proposta do Fundo Amazônia Cultural foi uma das
propostas que pode contribuir para a desburocratização dos mecanismos de
financiamento e acesso aos recursos da Cultura e ser uma forma de compensar
toda a exploração, espoliação e colonialismo que a região sofre ao longo de
séculos e desrespeito aos direitos humanos às populações tradicionais e
indígenas. Sem dúvida deve ser assegurado na III CNC.
Cultura e Turismo
A diversidade cultural no Pará é um dos
potenciais econômicos que a região possui e a com a chegada dos meios de
comunicação de massa, favorece para a valorização da cultura local e das
questões indígenas, caboclas e ribeirinhas, que estão perdendo o valor e o
interesse, principalmente pela população mais jovem. No caso do Marajó, região
riquíssima culturalmente, sucumbe pela
burocracia, pela distancia e pela indiferença de nossos governantes, políticos
e representantes do poder público às demandas educacionais, culturais e
turísticas, talvez seja pelo coeficiente eleitoral. A criação da UNIVERSIDADE
FEDERAL DO MARAJÓ vai proporcionar, de fato, uma transformação social e
econômica na região, com a melhoria de todos os indicadores sociais que estão
alarmantes e desumanos. Existe uma
comissão técnica para elaboração de um plano emergencial de oferta de cursos de
nível superior para atender os 16 municípios que compõem a região do Marajó
(PA) liderado por alguns políticos, pela AMAM e pelo movimento Marajó Forte,
dignos de reconhecimento.
A ideia é criar uma espécie de consórcio
entre instituições públicas de ensino superior e os parceiros, de modo que se
possa oferecer o maior número possível de cursos.
Seis municípios marajoaras apresentaram
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) muito baixo e a diferentemente da perspectiva do crescimento econômico que
almejamos, que vê o bem-estar de uma sociedade apenas pelos recursos ou pela
renda que ela pode gerar, a abordagem de desenvolvimento humano através da
valorização e dos investimentos em Cultura, procura olhar diretamente para as
pessoas, suas oportunidades e capacidades e criatividades. A renda é
importante, mas como um dos meios do desenvolvimento e não como seu fim. É uma
mudança de perspectiva: com o desenvolvimento humano, o foco é transferido do
crescimento econômico, ou da renda, para o ser humano.
Essa noção de senvolvimento mais holístico
foi deixado pela Deize Botelho que em sua formação e prática pedagógica prima
muito por esse nível de desenvolvimento.
Comunicação, Cultura e Desenvolvimento
Não tem como falar em Cultura sem falar em Comunicação.
Cultura é Comunicação e Comunicação é Cultura. O Desenvolvimento Econômico
precisa de ferramentas que possam ser utilizadas nas relações sociais. Nos
diversos municípios do interior, a dificuldade do acesso ao sinal de internet
dificulta os processos de formação educacional, difusão cultural, redes
sociais, pesquisa, interação/integração regional, informação/participação de
editais e portanto, do desenvolvimento econômico.
A Banda Larga para o Pará e para a Amazônia e a Regulação
dos Marcos da Internet. O Navega Pará precisa ser restabelecido e ser
incorporado a estratégia de desenvolvimento socioeconômico e de integração das
regiões do Estado. O desenvolvimento tecnológico, o cenário da convergência das
mídias e a digitalização da cultura representam uma profunda alteração nos
processos de produção, reprodução, distribuição, armazenamento dos conteúdos
simbólicos e sociabilidade. E como exercer esse direito, essa prática cidadã,
se não existe condições técnicas e tecnológicas na Amazônia. Essa mudança traz
consigo, também, uma reformulação de paradigmas que afeta, direta ou
indiretamente, os modos de educar, participar, informar, fruir e criar que
circundam as expressões culturais e de cidadania bem como seu valor político.
O tema, Democratização da Comunicação e da Cultura
Digital tem como desafios: a necessidade de que os meios de comunicação que
sejam tão diversos quanto a enorme variedade de modos de viver, fazer, criar e
pensar; a produção e distribuição de conteúdos regionais independentes para
rádio, televisão, cinema, internet e outras mídias; a digitalização e
disponibilização de acervos de bibliotecas, cinematecas, museus e; e a ampliação
da infraestrutura, serviços e aplicações tecnológicas e de comunicação de
caráter público. Dentro das Metas do
Plano Nacional de Cultura (http://issuu.com/revistapzz/docs/metas_pnc_final ) em diversos itens, a Comunicação, principalmente é uma das principais ferramentas do processo
de educação, produção de conteúdos, protagonismo e empoderamento popular,
distribuição, renda, transformação, inclusão e integração social.
Agora é trabalhar para as mudanças que propomos em parceria com os municípios, o governo do Estado e o governo federal, de forma responsável onde prevaleça os princípios de dialogo, tolerância politica e social. Assim avançamos e expandimos para o interior as politicas culturais que aprendemos e vivenciamos em mais uma Conferência Estadual. Precisamos criar um parâmetro de ações públicas e ações daqueles que foram eleitos na plenária e cobrar não apenas do poderr público mas também desses que foram eleitos para defender os interesses coletivos e regionais.
Avante!
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